1. Quem Somos
Quinta Encantada Unip. Lda., e tratamos os seus dados pessoais como corresponsáveis pelo tratamento. Quer isto dizer que somos responsáveis, de forma conjunta, pela forma como tratamos e protegemos os seus dados.
2. Que Dados Pessoais tratamos
Apenas procederemos ao tratamento dos seus dados pessoais na estrita medida em que os mesmos se revelem indispensáveis para assegurar o regular funcionamento do presente website, garantindo que usufrui de todas as suas funcionalidades, bem como a prestação dos nossos serviços, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (“RGPD”), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019 (lei que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD), a Diretiva 2002/58/CE, de 12 de Julho de 2002 (diretiva relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas), a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (lei que transpõe a referida Diretiva 2002/58/CE para a ordem jurídica nacional), e com a demais legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais.
Os seus dados pessoais serão eliminados ou anonimizados assim que cessarem as finalidades que legitimaram o seu tratamento, sem prejuízo de situações em que a lei, ou motivo legítimo, justifique ou imponha a sua conservação por períodos superiores.
De seguida, iremos prestar-lhe toda a informação acerca do tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente, das respetivas finalidades, bases de licitude, categorias de dados pessoais envolvidas e prazos de conservação aplicados. Disponibilizaremos ainda informação relativa aos seus direitos em matéria de proteção de dados pessoais, bem como acerca das medidas técnicas e organizativas que adotamos para garantir a sua privacidade.
3. Para que utilizamos os seus Dados
Utilizaremos os seus dados (recolhidos online ou presencialmente), entre outras finalidades, para gerir o seu registo enquanto utilizador, para gerir as suas compras de produtos ou serviços, para responder às suas questões e, se desejar, para lhe enviar comunicações personalizadas.
4. Porque utilizamos os seus Dados
Temos legitimidade para tratar os seus dados por vários motivos. O principal motivo prende-se com a nossa necessidade de tratar os seus dados para executar o contrato que aceita celebrar connosco quando efetua o registo e quando efetua uma compra ou desfruta de algum dos nossos serviços ou funcionalidades. Também utilizamos os seus dados por outros motivos, como por exemplo, para responder às suas questões ou para lhe enviar newsletters, cujo envio nos tenha solicitado.
5. Com quem partilhamos os seus Dados
Partilhamos os seus dados com prestadores de serviços que nos fornecem assistência ou apoio, sendo estes empresas que fazem parte da Quinta Encantada Unip. Lda. ou fornecedores terceiros.
6. Os Seu Direitos
Tem o direito de aceder, retificar ou eliminar os seus dados pessoais. Em determinados casos, são-lhe reconhecidos outros direitos, tais como, por exemplo, o direito de se opor à utilização dos seus dados ou à transferência dos seus dados, conforme explicado de forma mais aprofundada abaixo. Ver mais.
Aconselhamos que leia na íntegra a nossa Política de Privacidade e de Cookies, abaixo, a fim de melhor entender a forma como utilizaremos os seus dados pessoais e quais os seus direitos relativamente aos seus dados.
7. Política de Cookies
Este site usa cookies – pequenos arquivos de texto que são colocados na sua máquina para ajudar o site a fornecer uma melhor experiência ao usuário. Em geral, os cookies são usados para manter as preferências do usuário, armazenar informações para itens como carrinhos de compras e fornecer dados de rastreamento anônimos para aplicativos de terceiros, como o Google Analytics.
Como regra geral, os cookies tornarão sua experiência de navegação melhor. No entanto, pode preferir desativar os cookies neste site e em outros.
As definições de cookies podem ser alteradas nas preferências do browser, seguindo as indicações constantes nos links:
Chrome ; Firefox ; Internet Explorer ; Safari ; Outros Browers
Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, o utilizador pode aceder a www.allaboutcookies.org. Se o utilizador não quiser que as suas visitas a sites Web sejam detetadas pelo Google Analytics, deverá aceder a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout .
Deve entender-se que o utilizador aceita o uso de cookies se continuar a navegar nesta página sem antes proceder à sua desativação.
8. Políticas de Privacidade
Este documento refere-se à proteção de pessoas singulares e coletivas no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e é integralmente regulado pela lei portuguesa.
A Quinta Encantada Unip. Lda. poderá recolher e tratar diferentes categorias de dados pessoais tais como dados de identificação e de contacto, nomeadamente nome, morada, número de identificação fiscal, dados de pagamento, e-mail, contacto telefónico, data de nascimento, entre outros, recolhidos quando efetua o registo e quando efetua uma compra ou desfruta de algum dos nossos serviços ou funcionalidades.
A Quinta Encantada Unip. Lda. assume o compromisso permanente de proteger a privacidade dos dados pessoais fornecidos pelos seus clientes no âmbito dos serviços por ela prestados.
Este documento visa, assim, prestar aos utilizadores a informação necessária relativamente à política de privacidade da Quinta Encantada Unip. Lda., de modo a que estes possam dar o seu consentimento expresso, livre e informado ao processamento dos seus dados pessoais realizado pela Quinta Encantada Unip. Lda., quando tal lhes for solicitado durante o processo de subscrição dos serviços.
O cliente declara conhecer e aceitar as normas do código de privacidade disponíveis no website da Quinta Encantada Unip. Lda. consentindo a publicação/divulgação dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores durante o processo de subscrição dos serviços pela Quinta Encantada Unip. Lda. serão processados nos termos legal e regularmente previstos.
O processamento de dados pessoais significará toda a operação ou conjunto de operações realizadas com ou sem a ajuda de meios eletrónicos ou automatizados, relativamente à recolha, registo, organização, manutenção, interrogação, elaboração, modificação, seleção, extração, comparação, utilização, interconexão, bloqueio, comunicação, divulgação, supressão e destruição de dados, se estes últimos estiverem contidos numa base de dados ou não.
Os tratamentos dos dados pessoais podem consistir – em parte em consequência de como o cliente decidir usar os Serviços sejam em ficheiros de texto, imagens fotográficas ou de vídeos, faixas de áudio, linhas telefónicas e, quaisquer outras informações que possam ser usadas para identificar a pessoa em causa, de acordo com o tipo de serviços solicitados.
Este procedimento respeitará os princípios da legalidade, da boa fé e da transparência e garantirá o respeito pelos direitos dos utilizadores, nomeadamente pelo seu direito à reserva da vida privada.
9. Objetivos de processamento
O objetivo deste procedimento é o de permitir a prestação dos serviços pela Quinta Encantada Unip. Lda. nos moldes pretendidos pelo cliente, bem como a gestão independente do serviço por este último. Para esse efeito, o cliente deverá registar-se como utilizador e criar o seu perfil, aquando da prestação dos serviços pela Quinta Encantada Unip. Lda. Recolha, armazenamento e processamento dos dados para as operações subsequentes, gestão técnica e administrativa dos serviços e troca de comunicações eletrónicas.
O processamento dos dados pela Quinta Encantada Unip. Lda. respeitará todas as normas legais aplicáveis, designadamente em cumprimento com as obrigações fiscais e contabilísticas que sobre esta impedem.
Os dados pessoais dos utilizadores também serão processados com o intuito de permitir a “navegação Web”.
O objetivo deste processamento prende-se ainda com a recolha, armazenamento e organização de dados pessoais do cliente com vista à realização de análises estatísticas de forma anónima. Esta análise não permitirá a identificação do cliente e destinar-se-á apenas a averiguar a qualidade dos serviços prestados pela Quinta Encantada Unip. Lda.
10. Procedimentos de processamento
Os dados pessoais dos clientes serão processados através de meios eletrónicos e de forma automática.
11. Comunicação e divulgação dos Dados Pessoais Comuns
Os dados pessoais comuns (de cariz não sensível) podem ser comunicados pela Quinta Encantada Unip. Lda.:
a) A pessoas e empresas que prestem serviços de consultoria jurídica, fiscal, financeira e contabilística a Quinta Encantada Unip. Lda.;
b) Instituições, entidades e/ou autoridades a quem os dados devam ser transmitidos nos termos e/ou legalmente previstos;
c) Entidades ligadas à atividade comercial prosseguida pela Quinta Encantada Unip. Lda. e estritamente relacionadas com a prestação de serviços por esta última (ex: Autoridades Nacionais de registo de nomes de domínio, as Autoridades que gerem a base de dados Whois, e entidades a quem a Quinta Encantada Unip. Lda. delega a manutenção técnica dos serviços por si prestados, incluindo a manutenção dos dispositivos de rede e as redes de comunicações eletrónicas.
d) Parceiros comercias da Quinta Encantada Unip. Lda., mas apenas no caso de o cliente dar o seu consentimento expresso.
12. Consentimento opcional ou obrigatório
Se o cliente não fornecer os seus dados pessoais, os serviços subscritos poderão não ser ativados, sendo esta uma decisão da Quinta Encantada Unip. Lda.
O consentimento do cliente é também opcional relativamente ao processamento de dados com vista à realização de estudos de mercado, pesquisa e análises estatísticas; ao envio de publicidade e material informativo através de prestadores de serviço telefónico, através de mensagens automáticas sem a mediação de um operador ou por fax.
O consentimento do cliente é também opcional para a receção de mensagens comerciais não solicitadas. Estas têm que ser imediata e inequivocamente identificadas como tal e conter a indicação de que o destinatário da mensagem pode no futuro recusar receber mensagens com aquele conteúdo.
Se o cliente optar por não dar o seu consentimento expresso para o processamento dos seus dados pessoais para fins comerciais quando questionado para o efeito, essa recusa não terá qualquer consequência relativamente à prestação do serviço pela Quinta Encantada Unip. Lda.
Se o cliente prestar o seu consentimento, nos termos acima descritos poderá ser admitido a participar em concursos promocionais organizados/promovidos pela Quinta Encantada Unip. Lda.
13. Processamento de Dados sensíveis
Quando o cliente utiliza os serviços da Quinta Encantada Unip. Lda., certos dados pessoais classificados como sensíveis podem ser processados, particularmente dados que revelem raça ou origem étnica, convicções religiosas, filosófica ou outras, opiniões políticas, filiação partidária, estado de saúde ou orientação sexual.
A Quinta Encantada Unip. Lda. sugere que o cliente não publique dados pessoais sensíveis, exceto se for estritamente necessário ou que escolha serviços que não impliquem essa publicação.
Em qualquer caso e fora as situações excecionais, esses dados apenas poderão ser publicados com o consentimento expresso e específico do cliente por escrito ou por outra forma equivalente.
Com base no que ficou dito acima, a Quinta Encantada Unip. Lda. relembra que se o cliente não prestar o seu consentimento expresso relativamente ao processamento de dados sensíveis e pretender utilizar posteriormente serviços que impliquem o tratamento de dados pessoais sensíveis terá que modificar previamente o seu registo, prestando o necessário consentimento.
Se por alguma razão o cliente não prestar o seu expresso consentimento para o processamento de dados pessoais de natureza sensível e posteriormente subscrever serviços que pressuponham esse tratamento a Quinta Encantada Unip. Lda. não poderá ser responsabilizada, já que a divulgação dos dados sensíveis na web será da responsabilidade exclusiva do cliente, independentemente do facto da gestão do espaço Web ser prestado pela Quinta Encantada Unip. Lda.
Contudo, a Quinta Encantada Unip. Lda. reitera a importância supramencionada da modificação prévia do registo pelo cliente, concedendo a necessária autorização para o processamento de dados sensíveis se pretender utilizar serviços que envolvam necessariamente o uso/tratamento dessa informação.
Os dados sensíveis, particularmente, aqueles que revelem a orientação sexual do cliente não serão comunicados (exceto nos casos de imposição legal) ou divulgados pela Quinta Encantada Unip. Lda.
Caso o cliente utilize intencionalmente os serviços prestado pela Quinta Encantada Unip. Lda. para comunicar e/ou divulgar os seus dados pessoais sensíveis na internet, tal situação não representa qualquer conduta aceite ou praticada pela Quinta Encantada Unip. Lda. na medida em que o cliente comunica essa informação no âmbito da gestão privada e independente que faz do espaço Web que lhe é disponibilizado pela Quinta Encantada Unip. Lda. ou no âmbito do uso normal dos serviços por este último prestado.
14. Eventual tratamento dos Dados Pessoais de terceiros prestados pela pessoa em causa
Quando o cliente utiliza determinados serviços (ex: atividades promocionais levadas a cabo pela Quinta Encantada Unip. Lda. que lhe permitam solicitar o registo de nomes de domínio a favor de terceiros, os dados pessoais de terceiros fornecidos pelo cliente ao operador podem ser processados. Nesse caso, o cliente assume o papel de gestor independente de dados e as inerentes obrigações legais, nomeadamente a de indemnização por eventuais danos causados ao terceiro por violação de normas relativas à proteção dos dados pessoais. Em qualquer caso, se o cliente fornecer ou processar dados pessoais de terceiros enquanto utiliza serviços prestados pela Quinta Encantada Unip. Lda., garante e assume plenamente que o terceiro autorizou previamente o tratamento dos seus dados pessoais.
15. Controlador de Dados e Processador de Dados
O responsável pelo tratamento dos dados é:
Quinta Encantada Unip. Lda., Sediada em Rua Joaquim António de Aguiar Nº64 A, 1070-152 Lisboa.
Poderá contactar o processador de dados, nos termos da lei, a qualquer momento entrando em contacto com o responsável pelo tratamento de dados da Quinta Encantada Unip. Lda. a fim de exercer os direitos previstos na lei.
16. Armazenamento de Dados e medidas de segurança
Os dados serão armazenados pelo tempo definido por leis e regulamentos aplicáveis, nos servidores da Quinta Encantada Unip. Lda. Em qualquer caso, os seus dados serão armazenados estritamente pelo período de tempo necessário para realizar os objetivos mencionados anteriormente, o qual deverá corresponder à vigência da relação contratual entre a Quinta Encantada Unip. Lda. e o cliente. Se cancelar a sua conta, assim que deixar de usar os Serviços, os seus dados serão apagados, exceto quando a manutenção dos mesmos for estritamente necessária para o cumprimento de obrigações legais, financeiras, fiscais e contabilísticas, depois de cessar a utilização do serviço pelo cliente. Assim que essas obrigações sejam cumpridas, os seus dados serão eliminados. Também informamos que estes dados serão recolhidos, tratados e mantidos em total conformidade com as disposições legais.
17. Direito de acesso aos Dados Pessoais e outros direitos
O cliente tem o direito de ser informado:
a) da fonte dos dados pessoais;
b) dos propósitos e métodos do tratamento;
c) da lógica aplicada ao tratamento, nomeadamente se este é realizado com a ajuda de meios eletrónicos;
d) da identificação do responsável pelo tratamento de dados, processador de dados e seus representantes;
e) das entidades ou categorias de entidade para as quais os dados pessoais podem ser comunicados e quem poderá conhecer tais dados na qualidade de representante designado(s) no território do Estado, processador(s) de dados ou pessoa(s) responsável pelo processamento.
18. O Cliente tem o direito de obter:
a) atualização, retificação ou, quando interessados, a integração dos dados;
b) eliminação, anonimato ou o bloqueio dos dados que foram processados de forma ilegal, incluindo os dados cuja manutenção é necessária para os fins para que foram recolhidos ou consequentemente tratados;
c) certificação para o efeito que as operações conforme alíneas a) e b) foram notificadas, às entidades a quem os dados foram comunicados ou difundidos, a menos que esta exigência se revelar impossível ou forma manifestamente desproporcional relativamente ao direito que deve ser protegido.
19. O Cliente tem o direito de rejeitar, no todo ou em parte:
a) por motivos legítimos o tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, mesmo que sejam relevantes para o objetivo da recolha;
b) o tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, realizado para fins de envio de material publicitário ou de venda direta, ou então para avaliação do desempenho do mercado ou da comunicação comercial.
20. Contacto:
Para qualquer informação a fim de exercer os direitos previstos na lei, nos termos acima mencionados, o cliente poderá escrever para:
Quinta Encantada Unip. Lda.
Rua Joaquim António de Aguiar Nº64 A
1070-152 Lisboa.
NIF: 510 886 337
O Cliente também poderá enviar o seu pedido de informação via e-mail para o endereço constante no site.
